Trabalhista Geral – Rocha & Queiroz

Conheça os seus direitos trabalhistas e não seja prejudicado pela empresa ou pelo patrão

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Você tem direitos trabalhistas garantidos por lei, que vão além do salário pago pela empresa

A constituição garante a todo trabalhador brasileiro direitos básicos trabalhistas, que infelizmente não são cumpridos por muitas empresas que atuam descumprindo as determinações legais.

E esses direitos não se resumem apenas ao pagamento pelos serviços prestados – a empresa tem outras obrigações com os funcionários que, caso não sejam cumpridas, podem abrir margem para processos trabalhistas.

Nossos especialistas têm vasta experiência em casos como o seu e conhecem as melhores estratégias para que você tenha acesso aos seus direitos trabalhistas, garantidos pela legislação vigente.

Temos profissionais altamente capacitados e prontos para te defender em casos de:

Diferenças de verbas rescisórias

Quando um colaborador é desligado da empresa, a lei determina que todas as verbas rescisórias sejam pagas. Se você tem dúvidas a respeito dos valores da sua rescisão, é seu direito solicitar a revisão, mesmo que tenha sido demitido por justa causa.

13º salário, FGTS e INSS

A lei garante ao trabalhador acesso a direitos básicos, como o recolhimento de FGTS e INSS e o pagamento do 13º salário, que são de responsabilidade da empresa. O descumprimento pode abrir margem para um processo trabalhista.

Seguro desemprego não concedido

A empresa deve disponibilizar ao funcionário a documentação necessária para a solicitação do seguro desemprego quando ocorre a demissão sem justa causa. Esse é um direito do trabalhador que deve ser cumprido o quanto antes para evitar maiores prejuízos ao empregado.

Trabalho sem carteira assinada

Quando o empregado presta serviço não eventual, obedece a uma hierarquia e recebe salário por isso, é possível solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício e o acesso a todos os direitos trabalhistas de um trabalhador formal.

Pedido de demissão, acordo ou justa causa forçados

O patrão não pode coagir o funcionário a pedir demissão ou aceitar acordos sem que seja de sua livre e espontânea vontade. Essa é uma prática abusiva e que fere seus direitos de trabalhador.

Salário pago “por fora”

O trabalhador tem direito a ter regularizado todo o valor que recebe pela prestação dos seus serviços à empresa, inclusive o recolhimento de encargos obrigatórios. Qualquer outra modalidade de pagamento está descumprindo a legislação vigente e pode prejudicar o trabalhador.

Cálculo de horas extras e adicional noturno

Se você precisou trabalhar além da sua jornada habitual, é seu direito receber por essas horas, com todos os encargos e adicionais correspondentes. Se a jornada avançar pelo período noturno, você deve receber um valor a mais da empresa.

Descanso durante a jornada

A sua jornada diária de trabalho deve contemplar um período de descanso de 1h, de acordo com a carga horária total de horas trabalhadas. Se a empresa ou o patrão desrespeitarem esse intervalo, você estará sendo prejudicado e pode solicitar seus direitos na justiça.

Acidente de trabalho e doença laboral

Você sofreu algum tipo de acidente de trabalho durante a sua jornada/deslocamento? A empresa é responsável por prestar toda a assistência necessária e garantir que os seus direitos sejam cumpridos, inclusive no aspecto previdenciário.

Atenção à gestante

Durante a gestação e após o parto, a mulher tem um período de estabilidade garantido por lei, onde não poderá ser desligada de suas atividades sem justa causa.

Adicional de insalubridade e periculosidade

Se você trabalha em ambiente considerado insalubre ou realiza atividades perigosas, é seu direito receber um valor adicional pelo risco incorrido nessas atividades.

Assédio ou dano moral

O ambiente de trabalho não deve permitir práticas desrespeitosas ou que configurem assédio, em especial pelas pessoas que exercem cargos superiores. É seu direito ter sua integridade e dignidade respeitadas no ambiente profissional.

Auxílio transporte e alimentação

A empresa deve conceder aos funcionários o pagamento do auxílio transporte, para cobrir as despesas com o deslocamento até o local de trabalho. O fornecimento de vale alimentação também é um direito assegurado pela lei para os trabalhadores.

Essa é a equipe que vai trabalhar para você

Dr. Lucas Rocha

Advogado Trabalhista

Dra. Beatriz Queiroz

Advogada Trabalhista

Dr. Renan Queiroz

Advogado Trabalhista

Dra. Dandara Fátima

Advogado Trabalhista

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